Política de Privacidade
O Fisalis Estúdio valoriza a privacidade dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais os dados pessoais que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
Última atualização: 16 de junho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Denominação: Fisalis Estúdio
- Titular: Dmytro Chervenyak (empresário em nome individual)
- NIF: 253292301
- Morada fiscal: Rua Principal 18, Tourões, 2480-173 Porto de Mós, Portugal
- Estabelecimento: Rua Dr. José Gonçalves 15A, 2410-121 Leiria, Portugal
- Email: geral@fisalis.pt
- Telefone: +351 916 002 140
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos dados pessoais em diferentes contextos:
2.1 Quando marca uma sessão ou entra em contacto
- Nome e apelido
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço de email (quando fornecido)
- Data e hora da sessão pretendida
- Serviço selecionado
- Mensagem ou descrição da situação clínica (voluntária)
2.2 Na anamnese clínica (1.ª sessão)
- Data de nascimento / idade
- Ocupação profissional
- Dados de saúde: histórico clínico, patologias, cirurgias, medicação, alergias, queixas atuais e objetivos terapêuticos
- Nível de atividade física
- Outras informações relevantes para a prestação segura do serviço
2.3 Quando utiliza o website
- Endereço IP
- Tipo de browser e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do tráfego (como chegou ao website)
- Dados de cookies (ver secção 8)
2.4 Quando interage via WhatsApp ou redes sociais
- Nome de utilizador / perfil público
- Conteúdo das mensagens trocadas
- Histórico de marcações e comunicações
Não recolhemos nem tratamos dados de categorias especiais além dos dados de saúde estritamente necessários à prestação dos serviços clínicos (ver secção 4). Não recolhemos dados de pagamento — as transações são processadas diretamente pelo cliente através de numerário, MB Way ou terminal bancário.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de marcações e sessões | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Avaliação clínica e prestação do serviço | Execução do contrato + consentimento explícito (dados de saúde) — art. 6.º, n.º 1, al. b) + art. 9.º, n.º 2, al. a) e h) |
| Emissão de faturas e obrigações fiscais | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Acompanhamento pós-sessão (envio de vídeo com exercícios) | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Resposta a pedidos e reclamações | Interesse legítimo / obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) e f) |
| Comunicações de marketing (newsletter, promoções) | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) (apenas se consentimento dado) |
| Melhoria do website e análise de tráfego | Consentimento (cookies analíticos) — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Defesa em processos judiciais ou arbitragem | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
Não utilizamos os seus dados para tomadas de decisão automatizadas com efeitos significativos, nem para definição de perfis (profiling) para fins comerciais.
4. Dados de Saúde — Tratamento Especial
Os dados de saúde são considerados dados de categoria especial ao abrigo do artigo 9.º do RGPD, merecendo proteção reforçada.
Recolhemos dados de saúde exclusivamente para:
- Identificar contraindicações que possam colocar em risco a saúde do cliente;
- Adaptar a técnica terapêutica à condição clínica individual;
- Garantir a continuidade e qualidade do tratamento ao longo das sessões;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis à prestação de cuidados de saúde.
A base legal para o tratamento de dados de saúde é o consentimento explícito do titular (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD) e a necessidade de prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a obrigação de sigilo (art. 9.º, n.º 2, al. h)).
O consentimento para o tratamento de dados de saúde é prestado no momento da anamnese clínica. O cliente pode retirar este consentimento a qualquer momento, o que implicará necessariamente a impossibilidade de continuar a prestar os serviços de forma segura.
Sigilo clínico: Todos os dados de saúde recolhidos estão sujeitos a sigilo profissional. O terapeuta não divulga a terceiros qualquer informação sobre o estado de saúde dos clientes, exceto mediante obrigação legal expressa ou consentimento do próprio cliente.
5. Prazos de Conservação
| Tipo de dados | Prazo de conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de contacto e marcações | 3 anos após a última sessão | Prazo de prescrição de obrigações contratuais (art. 309.º Código Civil) |
| Dados de saúde / ficha clínica | 5 anos após a última sessão | Prática clínica recomendada; possível responsabilidade civil |
| Faturas e documentos fiscais | 10 anos | Obrigação legal fiscal (art. 52.º CIRC / Lei Geral Tributária) |
| Dados de cookies analíticos | 13 meses | Orientação CNPD / EDPB para cookies de sessão analítica |
| Comunicações de marketing | Até retirada do consentimento | Consentimento revogável a qualquer momento |
Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Partilha de Dados com Terceiros
O Fisalis Estúdio não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes situações limitadas:
6.1 Subcontratantes (processadores de dados)
Utilizamos prestadores de serviços externos que processam dados em nosso nome, vinculados por contratos que garantem o cumprimento do RGPD:
- Fornecedor de alojamento web (servidor do website fisalis.pt)
- Plataforma de email (para comunicações com clientes)
- WhatsApp / Meta Platforms — as comunicações por WhatsApp estão sujeitas à Política de Privacidade do WhatsApp; recomendamos a sua leitura
- Google Analytics (se cookies analíticos consentidos) — dados de navegação anonimizados
6.2 Obrigações legais
Podemos divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, por decisão judicial ou por autoridade competente (autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias), na estrita medida do necessário.
6.3 Defesa de direitos
Em caso de litígio, podemos partilhar dados com advogados, tribunais ou entidades de resolução alternativa de litígios, na medida necessária à defesa dos nossos direitos legítimos.
Em nenhum caso os dados de saúde são partilhados com seguradoras, entidades patronais ou quaisquer outras entidades sem o consentimento expresso do cliente.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais são tratados primariamente em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), onde se aplicam as proteções do RGPD.
Algumas ferramentas digitais utilizadas (como o WhatsApp/Meta ou o Google) podem implicar transferências de dados para os Estados Unidos. Nestas situações, as transferências são efetuadas com base em:
- Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º RGPD);
- O quadro EU-US Data Privacy Framework, onde aplicável.
Para informação sobre as salvaguardas específicas de cada prestador, consulte as respetivas políticas de privacidade.
9. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso (art. 15.º) | Saber quais os seus dados que tratamos, para que fins e por quanto tempo |
| Retificação (art. 16.º) | Corrigir dados inexatos ou incompletos |
| Apagamento (art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”), salvo obrigações legais de conservação |
| Limitação (art. 18.º) | Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias |
| Portabilidade (art. 20.º) | Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática |
| Oposição (art. 21.º) | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto |
| Retirada do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior |
| Não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º) | Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado |
9.1 Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido por email para geral@fisalis.pt ou por carta para a morada fiscal indicada na secção 1, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Respondemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido (prazo prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com notificação prévia).
Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar o pedido, para garantir a segurança dos seus dados.
9.2 Direito de reclamação junto da CNPD
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade supervisora portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
O exercício deste direito não prejudica qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, designadamente:
- Transmissão de dados através de protocolo HTTPS (encriptação TLS);
- Acesso restrito aos dados clínicos, limitado ao terapeuta responsável;
- Fichas clínicas em papel armazenadas em local seguro com acesso controlado;
- Backups regulares dos dados digitais com acesso protegido por palavra-passe;
- Ausência de partilha de dados de saúde por canais não seguros.
Em caso de violação de dados pessoais (data breach) que represente risco elevado para os titulares, notificaremos os afetados e a CNPD nos prazos legalmente previstos (72 horas para a CNPD, sem demora injustificada para os titulares), nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
11. Menores de Idade
Os serviços do Fisalis Estúdio podem ser prestados a menores de 18 anos, desde que acompanhados do consentimento expresso do titular do poder paternal ou do representante legal, que deverá estar presente na primeira sessão e assinar a ficha de anamnese.
O website fisalis.pt não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, procederemos à sua eliminação imediata.
12. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Em caso de alterações materiais que afetem os seus direitos, notificaremos os clientes ativos por email ou WhatsApp com antecedência razoável.
13. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: geral@fisalis.pt
- WhatsApp: +351 916 002 140
- Carta: Fisalis Estúdio — Proteção de Dados, Rua Principal 18, Tourões, 2480-173 Porto de Mós
Dado o volume reduzido de dados tratados e a natureza da atividade (empresário em nome individual, prestação de cuidados de saúde sem tratamento em grande escala), o Fisalis Estúdio não é obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. O responsável pelo tratamento responde diretamente a todos os pedidos.
