Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

O presente website, acessível em fisalis.pt, e os serviços de massagem terapêutica e fisioterapia aí descritos são prestados por:

• Nome comercial: Fisalis Estúdio
• NIF: 253292301
• Responsável clínico: Dmytro Chervenyak
• Habilitações: Mestre em Fisioterapia e Ergoterapia (reconhecimento DGES Portugal — Despacho de 2025)
• Morada do estabelecimento: Rua Dr. José Gonçalves 15A, 2410-121 Leiria, Portugal
• Morada fiscal: Rua Principal 18, Tourões, 2480-173 Porto de Mós, Portugal
• Telefone / WhatsApp: +351 916 002 140
• Email: geral@fisalis.pt
• Website: https://fisalis.pt

O Fisalis Estúdio opera como prestador privado de serviços de saúde, sujeito à regulação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nos termos da Lei n.º 33/2009 de 14 de julho e legislação complementar.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições (doravante “T&C”) regulam:

• A utilização do website fisalis.pt e dos seus conteúdos;
• A marcação e prestação dos serviços de massagem terapêutica, fisioterapia manual e serviços associados;
• A relação contratual entre o Fisalis Estúdio e os seus clientes/utentes.

A utilização do website e/ou a marcação de qualquer serviço implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes T&C. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços.

Estes T&C aplicam-se a qualquer pessoa singular que aceda ao website ou utilize os serviços, independentemente do meio utilizado para a marcação (presencial, telefónico, WhatsApp ou formulário online).

3. Serviços Prestados

3.1 Natureza dos serviços

O Fisalis Estúdio presta serviços de massagem terapêutica e fisioterapia manual, com caráter clínico e individualizado. Os serviços disponíveis incluem, entre outros: massagem terapêutica de costas, massagem terapêutica corporal, massagem completa, massagem desportiva, drenagem linfática, pressoterapia, massagem modeladora anti-celulite e massagem de relaxamento.

A descrição detalhada, duração e preço de cada serviço encontra-se disponível em fisalis.pt/servicos/.

3.2 Avaliação inicial

A primeira sessão inclui sempre uma avaliação clínica prévia (anamnese), que permite ao terapeuta identificar eventuais contraindicações e adaptar a técnica à condição do cliente. O cliente é responsável por informar o terapeuta de forma completa e verdadeira sobre o seu estado de saúde, patologias existentes, medicação em curso, cirurgias recentes ou qualquer outra condição relevante.

3.3 Contraindicações e recusa de serviço

O terapeuta reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação do serviço quando identifique contraindicações absolutas ou relativas que possam colocar em risco a saúde do cliente, designadamente:

• Doenças infeciosas agudas em fase ativa;
• Processos inflamatórios agudos ou tromboses;
• Tumores malignos em qualquer localização;
• Traumatismos agudos não avaliados por médico;
• Doenças cardiovasculares graves em fase aguda;
• Qualquer outra condição que, no julgamento clínico fundamentado do terapeuta, contraindique a massagem.

Nesses casos, o cliente será informado e encaminhado para cuidados médicos adequados. A recusa fundamentada de prestação de serviço não confere direito a indemnização.

3.4 Limites dos serviços

Os serviços prestados pelo Fisalis Estúdio não substituem o diagnóstico médico, o tratamento medicamentoso prescrito por médico, nem qualquer outro cuidado de saúde primário ou especializado. O cliente que apresente sintomas de doença deve consultar um médico antes ou em paralelo com a utilização dos serviços do Fisalis.

4. Marcações, Cancelamentos e Faltas

4.1 Marcação de sessões

As sessões podem ser marcadas por WhatsApp (+351 916 002 140), por formulário no website ou presencialmente. A marcação fica confirmada após comunicação expressa por parte do Fisalis Estúdio.

4.2 Cancelamento e reagendamento pelo cliente

O cliente poderá cancelar ou remarcar uma sessão sem qualquer custo desde que o faça com mais de 5 horas de antecedência relativamente à hora marcada, através de WhatsApp (+351 916 002 140).

Nos termos da política de cancelamento do Fisalis Estúdio, aplicam-se as seguintes condições, aceites pelo cliente no momento da marcação:

• Cancelamento ou reagendamento com menos de 5 horas de antecedência: cobrança de 50% do valor da sessão;
• Cancelamento ou reagendamento com menos de 2 horas de antecedência: cobrança de 100% do valor da sessão.

Em caso de pacotes pré-pagos, as mesmas percentagens são descontadas do valor remanescente do pacote — a sessão não comparecida sem aviso com a devida antecedência é considerada parcial ou integralmente utilizada, conforme o caso.

Excetuam-se as situações de força maior devidamente documentadas (doença súbita com comprovativo médico, urgência hospitalar ou emergência familiar grave), nas quais o Fisalis Estúdio poderá, a seu critério e com base na boa-fé, proceder ao reagendamento sem penalização.

Estas condições visam salvaguardar o tempo dos terapeutas e dos restantes clientes com sessão marcada. Agradecemos a compreensão e o respeito pelo trabalho de todos.

4.3 Cancelamento pelo Fisalis Estúdio

Em caso de cancelamento da sessão por iniciativa do Fisalis Estúdio (por motivo de doença do terapeuta, força maior ou outra circunstância não imputável ao cliente), será oferecida uma nova data sem qualquer custo adicional. Caso o cliente não pretenda remarcar, será reembolsado integralmente do valor pago para essa sessão.

4.4 Atrasos

Em caso de atraso do cliente, a sessão decorrerá pelo tempo restante da hora marcada, sem extensão do horário, de modo a não prejudicar outros clientes. Em caso de atraso superior a 15 minutos sem aviso prévio, o Fisalis reserva-se o direito de disponibilizar o horário a outro cliente.

5. Preços, Pagamentos e Pacotes

5.1 Transparência de preços

Todos os preços dos serviços estão disponíveis em fisalis.pt/precos e são indicados em euros (€), com o IVA incluído quando aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 138/90 de 26 de abril.

5.2 Meios de pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento: numerário, cartão de débito ou crédito, e MB Way. O pagamento é efetuado no final de cada sessão, salvo no caso de pacotes pré-pagos.

5.3 Pacotes de sessões

Os pacotes de 5 ou 10 sessões são pagos antecipadamente na totalidade e não têm prazo de validade, podendo ser utilizados ao ritmo que o cliente entender. Os pacotes são nominais e intransmissíveis — não podem ser cedidos ou partilhados com terceiros.

Em caso de impossibilidade permanente de utilização do pacote por motivo de saúde documentado (com declaração médica), o Fisalis Estúdio procederá ao reembolso proporcional das sessões não utilizadas, deduzindo o valor de desconto já usufruído nas sessões realizadas.

5.4 Alterações de preço

Os preços podem ser atualizados com efeitos futuros. Os clientes com pacotes pré-pagos mantêm o preço contratado até ao esgotamento das sessões adquiridas.

5.5 Faturação

Será emitido recibo ou fatura após cada sessão ou no ato de pagamento do pacote, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa. O cliente deverá indicar o NIF caso pretenda fatura com dados pessoais ou empresariais.

6. Responsabilidade e Limitações

6.1 Responsabilidade do Fisalis Estúdio

O Fisalis Estúdio compromete-se a prestar os seus serviços com diligência profissional, segundo as boas práticas clínicas e os standards reconhecidos de fisioterapia manual e massagem terapêutica.

A responsabilidade civil do Fisalis Estúdio pelos serviços prestados encontra-se coberta por seguro de responsabilidade civil profissional, nos termos legalmente exigíveis.

6.2 Dever de informação do cliente

O cliente assume a responsabilidade de informar o terapeuta, de forma completa e verdadeira, sobre o seu estado de saúde antes e durante as sessões. A omissão ou falsidade de informação relevante que resulte em dano exclui ou limita a responsabilidade do Fisalis Estúdio, nos termos do artigo 570.º do Código Civil.

6.3 Limitações do website

O Fisalis Estúdio não garante a disponibilidade ininterrupta do website, podendo este ser suspenso para manutenção sem aviso prévio. O conteúdo do website tem caráter informativo e não substitui avaliação clínica individualizada.

Os conteúdos do blog e páginas informativas do website têm fins educativos gerais. Qualquer informação sobre sintomas, condições de saúde ou exercícios deve ser interpretada como informação geral e não como aconselhamento médico personalizado.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo Fisalis Estúdio é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

Os dados de saúde recolhidos na anamnese clínica constituem dados de categoria especial, nos termos do artigo 9.º do RGPD, e são tratados com base no consentimento explícito do cliente e na necessidade de execução do contrato de prestação de serviços de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alíneas a) e h) do RGPD).

O cliente tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como o direito de oposição e de retirar o consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, o cliente deverá contactar geral@fisalis.pt.

O cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Direitos do Consumidor

8.1 Informação prévia

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, o Fisalis Estúdio disponibiliza, antes da celebração de qualquer contrato, informação clara sobre: identidade do prestador, características do serviço, preço total, modalidades de pagamento e condições de cancelamento.

8.2 Direito de livre resolução (contratos à distância)

Quando a marcação for efetuada à distância (por WhatsApp, email ou formulário online), o cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Exceção importante: Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do referido decreto-lei, o direito de livre resolução cessa quando a prestação do serviço tiver sido integralmente executada, com o consentimento prévio expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perderia o direito de resolução após a execução completa do serviço. Ao autorizar expressamente o início da sessão após marcação à distância, o cliente reconhece esta condição.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca ao Fisalis Estúdio (por WhatsApp, email ou carta), antes da realização da sessão ou dentro do prazo legal.

8.3 Conformidade dos serviços

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, o consumidor tem direito a que os serviços prestados estejam em conformidade com o contrato. Em caso de não conformidade, o consumidor pode exigir a repetição do serviço ou, se tal não for possível ou adequado, a redução proporcional do preço.

8.4 Lei de Defesa do Consumidor

São assegurados ao consumidor todos os direitos previstos na Lei n.º 24/96 de 31 de julho, na sua redação atual, nomeadamente o direito à qualidade dos serviços, à proteção da saúde e segurança, à informação e à proteção dos seus interesses económicos.

9. Reclamações e Livro de Reclamações

O Fisalis Estúdio dispõe de Livro de Reclamações físico, disponível no estabelecimento, e de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:

www.livroreclamacoes.pt

O cliente pode também apresentar reclamações diretamente à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), enquanto entidade reguladora competente para os prestadores privados de cuidados de saúde:

www.ers.pt

O Fisalis Estúdio compromete-se a responder a todas as reclamações no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da sua receção.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.

A entidade RAL territorialmente competente para litígios relacionados com serviços prestados em Leiria é:

Centro de Arbitragem de Leiria
www.centrodearbitragemleiria.pt

Em alternativa, pode ser utilizada a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em:

ec.europa.eu/consumers/odr

O recurso à resolução alternativa não prejudica o direito de acesso aos tribunais judiciais.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website fisalis.pt — incluindo textos, imagens, vídeos, logótipo, design e código — é propriedade do Fisalis Estúdio ou foi licenciado pelos respetivos titulares, encontrando-se protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e direitos conexos (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85 de 14 de março, com as alterações subsequentes).

É proibida a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer outra utilização do conteúdo do website para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do Fisalis Estúdio. Para fins de partilha não comercial, é permitida a citação com atribuição expressa da fonte (fisalis.pt).

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio que não seja resolvido por via amigável ou através dos mecanismos de RAL referidos na cláusula 10, será competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo das regras de competência obrigatória aplicáveis aos consumidores nos termos da lei.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, o consumidor residente em Portugal beneficia sempre da proteção mínima garantida pela lei portuguesa, independentemente de qualquer cláusula de escolha de lei.

13. Alterações aos Termos e Condições

O Fisalis Estúdio reserva-se o direito de alterar os presentes T&C em qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou mudanças nos serviços prestados. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.

A utilização continuada do website ou dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas. Para contratos já celebrados, aplicam-se as condições vigentes à data da celebração, salvo disposição legal em contrário.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, a prestação de serviços ou o exercício de direitos enquanto consumidor, o cliente pode contactar o Fisalis Estúdio através de:

• WhatsApp / Telefone: +351 916 002 140
• Email: geral@fisalis.pt
• Morada: Rua Dr. José Gonçalves 15A, 2410-121 Leiria
• Horário: Segunda a Sexta 10h00–19h00 · Sábado 10h00–17h00

Respondemos a todas as comunicações em menos de 2 dias úteis.